Pular para o conteúdo
Fundação Educacional
de Votuporanga

Perguntas frequentes

Fundação Educacional de Votuporanga (FEV)

O que é a Fundação Educacional de Votuporanga (FEV)?

A FEV é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional e comunitário. Criada pela Lei Municipal nº 751/1966 e reorganizada pela Lei Municipal nº 1.163/1970, possui autonomia administrativa e financeira, sendo a entidade responsável pela gestão superior de todo o seu complexo educacional e de comunicação.

Qual a missão institucional da FEV perante a sociedade?

A FEV tem como objetivo promover a educação em todos os níveis e a comunicação educativa, revertendo integralmente seus excedentes financeiros na manutenção e expansão de sua infraestrutura e em benefícios diretos à comunidade atendida.

Como a FEV é administrada?

A governança da Fundação é exercida por órgãos colegiados que garantem a representatividade da sociedade e do poder público: o Conselho de Curadores, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal. Essa estrutura assegura a segregação de funções e o controle interno rigoroso.

Onde podem ser consultados os dados financeiros da FEV?

Informações sobre orçamentos, licitações, convênios e despesas estão disponíveis para acesso público no Portal da Transparência da FEV, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Qual a diferença entre a FEV e instituições como a Unifev e o Colégio Unifev?

A FEV é a Mantenedora, ou seja, a entidade detentora do CNPJ, do patrimônio e da responsabilidade jurídica e financeira. As demais instituições são as Mantidas, unidades por meio das quais a Fundação operacionaliza suas atividades, sendo elas a Unifev e o Colégio Unifev.

Como a Fundação realiza suas contratações e compras?

A FEV adota regimes distintos: para as atividades-meio, submete-se à Lei nº 14.133/2021 (licitações); para as atividades-fim, utiliza regulamentos próprios, sempre respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência.

Qual a origem dos recursos geridos pela Fundação?

Os recursos são provenientes das mensalidades escolares de suas unidades e da prestação de serviços. Por ser uma instituição comunitária, não há distribuição de lucros; todo o recurso é aplicado na própria Fundação para garantir a qualidade do ensino e da comunicação prestada.