O que é a Fundação Educacional de Votuporanga (FEV)?
A FEV é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional e
comunitário. Criada pela Lei Municipal nº 751/1966 e reorganizada pela Lei Municipal nº
1.163/1970, possui autonomia administrativa e financeira, sendo a entidade responsável pela
gestão superior de todo o seu complexo educacional e de comunicação.
Qual a missão institucional da FEV perante a sociedade?
A FEV tem como objetivo promover a educação em todos os níveis e a comunicação educativa,
revertendo integralmente seus excedentes financeiros na manutenção e expansão de sua
infraestrutura e em benefícios diretos à comunidade atendida.
Como a FEV é administrada?
A governança da Fundação é exercida por órgãos colegiados que garantem a representatividade da
sociedade e do poder público: o Conselho de Curadores, a Diretoria Executiva e o Conselho
Fiscal. Essa estrutura assegura a segregação de funções e o controle interno rigoroso.
Onde podem ser consultados os dados financeiros da FEV?
Informações sobre orçamentos, licitações, convênios e despesas estão disponíveis para acesso
público no Portal da Transparência da FEV, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei
nº 12.527/2011).
Qual a diferença entre a FEV e instituições como a Unifev e o Colégio
Unifev?
A FEV é a Mantenedora, ou seja, a entidade detentora do CNPJ, do patrimônio e da
responsabilidade jurídica e financeira. As demais instituições são as Mantidas, unidades por
meio das quais a Fundação operacionaliza suas atividades, sendo elas a Unifev e o Colégio
Unifev.
Como a Fundação realiza suas contratações e compras?
A FEV adota regimes distintos: para as atividades-meio, submete-se à Lei nº 14.133/2021
(licitações); para as atividades-fim, utiliza regulamentos próprios, sempre respeitando os
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência.
Qual a origem dos recursos geridos pela Fundação?
Os recursos são provenientes das mensalidades escolares de suas unidades e da prestação de
serviços. Por ser uma instituição comunitária, não há distribuição de lucros; todo o recurso é
aplicado na própria Fundação para garantir a qualidade do ensino e da comunicação prestada.
