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Alunos e professores do curso de Direito da Unifev participaram do X Seminário Internacional de Pesquisa do GEDTRAB, realizado na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP. O evento é promovido pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Trabalho e Seguridade Social (GEDTRAB), sob coordenação do Prof. Dr. Jair Cardoso.

A delegação da Instituição contou com a presença do pró-reitor, Prof. Me. Walter Sampaio Filho, da coordenadora do curso, Profa. Ma. Ellen Cássia Giacomini Casali, e de diversos estudantes que apresentaram trabalhos científicos desenvolvidos ao longo do semestre.

Sob orientação da professora Ellen, os alunos do 7º período Isabela Leal e Raphael Garcia apresentaram o artigo intitulado “Mudanças na NR-1 e a adequação do empregador para prevenir os riscos psicossociais no ambiente de trabalho”, que analisa as recentes alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e os deveres do empregador na promoção de ambientes laborais saudáveis e seguros, com foco especial nos riscos psicossociais.

Também sob orientação da Profa. Ellen, as alunas do 7º período Letícia Maximiano Savatin e Maria Eduarda Briz Bueno apresentaram o trabalho “A plataformização no âmbito educacional e os impactos sobre os direitos dos professores”. A pesquisa surgiu da união de temas já explorados por ambas no Congresso Regional de Práticas Investigativas (UNIC). Enquanto Maria Eduarda discutia o trabalho em regime de home office, Letícia abordava a inconstitucionalidade da diferenciação de tratamento entre professores temporários e efetivos da rede pública de São Paulo, com orientação do Prof. Me. Wilson Francisco Domingues.

O artigo explora como a pandemia acelerou a digitalização da educação e impôs aos docentes uma carga de trabalho ampliada, muitas vezes sem regulamentação adequada. “Os professores passaram a ser requisitados o tempo todo por alunos e pais, por meio de mensagens, ligações e plataformas digitais, além de enfrentarem metas e prazos para o lançamento de atividades sem uma jornada clara de trabalho”, explica Letícia. O estudo também apresenta o caso real de uma professora da rede pública que sofreu um infarto, atribuído ao excesso de estresse e pressão por resultados.

Os alunos do 5º período Lucas Pereira de Oliveira e Vitória Fregonesi Munhóz também participaram do evento com a apresentação do trabalho “Da abolição ao século XXI: enfrentamento jurídico à submissão ao trabalho análogo à escravidão no Brasil”. O estudo, orientado pela doutoranda Marina Calanca Servo, propõe uma análise legislativa sobre o combate à escravidão contemporânea, abordando desde o contexto histórico da escravidão no Brasil até os mecanismos jurídicos atuais, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Entre os instrumentos analisados estão a Constituição Federal, o Código Penal, convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e o Pacto de São José da Costa Rica. A pesquisa avalia a efetividade dessas normas e conclui que, embora existam avanços legislativos, ainda há desafios significativos no enfrentamento pleno do trabalho escravo no país.

A estudante Elaine Paula Dezam, do 5º período, apresentou o trabalho intitulado “Assédio sexual no âmbito laboral: uma análise da responsabilidade penal do agressor e da repercussão na empresa”, sob orientação também da Marina e da Ellen. A pesquisa teve grande destaque no congresso e foi amplamente elogiada pelas professoras orientadoras. O estudo abordou aspectos relevantes da responsabilização penal em casos de assédio sexual no ambiente de trabalho, além das consequências para a empresa diante de tais condutas. 

O congresso foi composto por oito salas on-line, onde os alunos apresentavam os trabalhos e, ao final, os professores faziam apontamentos, elencando pontos a melhorar, seja no conteúdo, seja nas normas da ABNT.“A participação ativa dos alunos da Unifev no evento demonstra o compromisso da Instituição com a formação crítica e cidadã, incentivando a produção científica e o debate de temas relevantes para a sociedade contemporânea”, finalizou o pró-reitor.

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Assessoria de Comunicação
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