Discutir, sob o ponto de vista do garantismo penal, as novas leis anticrime e de abuso de autoridade a fim de que seja possível atentar acerca das constitucionalidades ou não das normas; analisar as normas sob o ponto de vista hermenêutico; desenvolver a criticidade sob a ótica da viabilidade das normas.
CRONOGRAMA:
07/03/2020 - DAS 08H ÀS 12 HORAS - CIDADE UNIVERSITÁRIA - BLOCO 02 SALA 08
21/03/2020 - DAS 08H ÀS 12 HORAS - CIDADE UNIVERSITÁRIA - BLOCO 02 SALA 08